1. Titularidade do domínio
O site fernandesbylucyslucys.store é um catálogo/loja online propriedade do Segmento Progressista Unipessoal, Lda com capital social de €1.000,00, com sede na Rua De Ántónio Oliveira de Braga, 133, Maia, Portugal e titular do NIPC 518151417.
Contactos telefónicos: (+351) 229 422 631 (+351) 962 437 553
Endereço de correio eletrónico: info@fernandesbylucyslucys.store
A loja online é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Segmento Progressista Unipessoal, Lda. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido por direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece ainda que qualquer conteúdo que apareça na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido por leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, por leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos só poderá ocorrer mediante autorização expressa dos respectivos proprietários.
O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos referidos no número anterior, nomeadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, comercialização, transmissão ou colocação à disposição do público destes conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
2. Utilização do Serviço
O Segmento Progressista Unipessoal, Lda, fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, os quais serão imediatamente corrigidos sempre que estes ocorram.
O serviço da loja online consiste na disponibilização, através do endereço de acesso fernandesbylucyslucys.store à loja online, de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos respectivos catálogos, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos publicados no site, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser efectuada por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, devendo os indivíduos com idade inferior a esta ter autorização dos seus representantes legais.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador produzirão todos os efeitos legais, reconhecendo o Utilizador as compras electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para o incumprimento das obrigações assumidas.
O Utilizador compromete-se a utilizar este serviço em conformidade com as leis e regulamentos em vigor que lhe sejam aplicáveis, bem como com os Termos e Condições aqui estabelecidos. fernandesbylucyslucys.store pode, a qualquer momento, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui estabelecidos, nomeadamente no que respeita a informações sobre preços, produtos, especificações, acções promocionais e serviços. O Utilizador não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou que possam causar quaisquer outros danos.
O Utilizador da loja online é considerado um consumidor final, sujeito a IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora da União Europeia.
O processo de venda está sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
3. Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A loja possui níveis de segurança adequados, no entanto, o Segmento Progressista Unipessoal, Lda, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou resultantes do descarregamento através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
Se, por erro no acesso ao site da loja online, for impossível a prestação do serviço, o Segmento Progressista Unipessoal, Lda, não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informações efectuadas no âmbito deste serviço presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando o Segmento Progressista Unipessoal, Lda. qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
O Segmento Progressista Unipessoal, Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados pela utilização abusiva do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência grave.
O Segmento Progressista Unipessoal, Lda não é responsável pelas perdas ou danos resultantes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grave, não sendo responsável, nomeadamente, por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos à informação disponibilizada através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo violações de propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso resultante do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso resultante da ocorrência de situações de força maior, ou seja situações de carácter extraordinário ou imprevisível, externas e não controláveis pelo Segmento Progressista Unipessoal, Lda tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, motins, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pelo Segmento Progressista Unipessoal, Lda e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
O Segmento Progressista Unipessoal, Lda não garante que: i) o serviço seja prestado de forma ininterrupta, segura e isenta de erros e que ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço corresponda a quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo.
Qualquer material obtido através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados resultante desta operação.
O Utilizador aceita que o Segmento Progressista Unipessoal, Lda não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade de ocorrência desses danos), resultantes: i) da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço; ii) da dificuldade em obter qualquer substituto de bens/serviços; iii) do acesso não autorizado ou modificação de bases de dados pessoais